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  • #169995 Resposta

    Carla faria

    Ao dirigir-me a uma esplanada com o meu yorkshire pela trela fui impedida de permanecer na mesma porque tinha um cão comigo. A esplanada não tinha qualquer aviso dessa proibição. Ao questionar o proprietário sobre a lei o mesmo respondeu que a lei era ele que a fazia pois era ele que pagava a licença. Apresentei queixa no livro de reclamações e fui à esquadra mais próxima saber o que mais podia fazer a respeito. Para meu espanto as autoridades são tão leigas como eu pois não tinham resposta para me dar concreta. O que fazer nestes casos?

  • #170000 Resposta

    Rui David

    Tratando-se de uma esplanada ao ar livre com entrada directa pela rua a proibição de permanência de animais deve estar sinalizada de modo compreensível e em local bem visível. Naturalmente o pagamento da licença não permite ao dono de um estabelecimento fazer as suas próprias regras ou escusar-se às leis existentes.

    Preencher reclamação no livro de reclamações e tratando-se de uma situação que envolve os direitos do consumidor, apresentar também reclamação na DECO.

Resposta a: Cão na esplanada
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