• Autor
    Artigos
  • #170705 Resposta

    Maria Eugénia Brízida

    Boa noite!
    Gostaria se possível um esclarecimento por parte do “Consultório Jurídico”.
    Resido em Ponta Delgada/Açores e existe por esta ilha muitos animais abandonados. Fui ajudando algumas associações de Ponta Delgada a resgatar animais da rua, seguindo um procedimento: – levar para a clínica para ver se tem chip (caso tenha, contacto os referidos donos e perante provas o animal é lhes entregue), não tem chip- são feitas diversas divulgações através de páginas de associações e de publicações particulares; passado 15 dias se ninguém reclamar o animal segue para adoção. São feitas novas publicações para se encontrar novos donos. Desde que o animal é resgatado até encontrar novos donos ficará numa clínica ou em família de acolhimento.
    Neste momento existe uma associação sem fins lucrativos/alemã, que ajuda a conseguir novos e bons donos. A Associação alemã está registada e creditada para resgate de animais. Quando os animais vão viajar é feito obrigatoriamente o certificado “TRACES” no Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel.
    A minha dúvida é a seguinte: se é permitido por lei registar um animal no SICAFE, resgatado da rua, em nome de uma Clínica Veterinária? (gostaria de saber qual a lei que rege esta condição). De salientar que, depois do animal viajar, é registado na base de dados alemã.
    Aguardo a vossa resposta.
    Cumprimentos,
    Eugénia Brizída

Resposta a: Procedimentos de animais abandonados em Ponta Delgada/Açores
A sua informação





<a href="" title="" rel="" target=""> <blockquote cite=""> <code> <pre> <em> <strong> <del datetime=""> <ul> <ol start=""> <li> <img src="" border="" alt="" height="" width="">