A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, estabeleceu como tarefa dos organismos da administração central do Estado, em colaboração com as autarquias locais, o movimento associativo e as organizações não governamentais, a promoção de campanhas de esterilização de animais errantes, como forma privilegiada de controlo da sua população, com o objetivo de, a prazo, assegurar a eliminação do recurso à eutanásia para o efeito.
O Governo, empenhado em assegurar os objetivos apontados na referida lei, dando continuidade às iniciativas realizadas nos anos de 2017 e de 2018, decidiu promover uma campanha de esterilização de cães e gatos, em cooperação com os municípios ou as entidades gestoras de CRO intermunicipais e os organismos da administração direta do Estado envolvidos nesta área, tendo para o efeito estabelecido um apoio financeiro para a realização de intervenções de esterilização de cães e gatos de companhia.
Neste sentido, foi publicado o Despacho n.º 2301/2019 que aprova um apoio financeiro no montante global de 500 000 €, proveniente da dotação de receitas gerais do orçamento de funcionamento da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), destinado à promoção de uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia.
Ver mais no site da DGAV: http://www.dgv.minagricultura.pt/portal/page/portal/DGV/noticiadetalhe_noticia=32072869&cboui=32072869
Vantagens da esterilização
Evita o sobrepovoamento: o aumento do número de ninhadas indesejáveis leva ao abandono de animais, os quais ficam sujeitos a fome, doenças, maus tratos, atropelamentos, mordeduras e contribui para a existência de alojamentos sobrelotados.
Diminui o risco de desenvolvimento de tumores nos órgãos reprodutores dos animais.
Diminui a agressividade dos machos, que ficam mais tranquilos.
Diminui o risco de fuga dos machos que procuram fêmea, e de visitas inoportunas dos machos da vizinhança, em caso de fêmea em cio.
Diminui o incómodo causado pelo mau cheiro e pelos corrimentos dentro de casa.
Não muda a personalidade do animal, nem o instinto da caça ou o de proteção e guarda da casa.
A diminuição da natalidade, de cães e de gatos é um dos maiores auxílios no controlo do abandono.
O que é a esterilização?
É o procedimento que toma os animais estéreis, incapazes de produzir descendência.
É uma medida que deve ser promovida por razões sociais e de bem-estar animal.
Pode ser conseguida quimicamente, ou cirurgicamente.
A escolha do método depende do detentor, que deve ser aconselhado pelo médico veterinário.
Os métodos químicos, por administração de anticoncecionais, são reversíveis, obrigam a administração periódica e têm alguns efeitos secundários. A esterilização cirúrgica é um método definitivo, que só deve ser realizado sob anestesia por médico veterinário. As técnicas cirúrgicas de esterilização mais habituais consistem na remoção dos testículos nos machos e dos ovários e ou do útero nas fêmeas.
A esterilização não é perigosa?
A remoção dos testículos, habitualmente designada como castração, é um processo rápido, simples e pouco traumático. A ovariohisterectomia, nome dado à remoção dos ovários e útero das fêmeas, é um procedimento com maior complexidade, embora seja considerada uma cirurgia de rotina e muito segura.
A esterilização cirúrgica é dolorosa?
Esta cirurgia é realizada sob anestesia, por um médico veterinário .
Esterilizar não é caro?
Os preços variam um pouco, mas em alguns casos pode haver apoio das câmaras municipais, ou estabelecerem-se protocolos com clínicas ou associações de protecção animal, para obter custos mais acessíveis. Os gastos relacionados com a esterilização são apenas uma parte dos valores inerentes à saúde e bem-estar de um animal, como é o caso da alimentação, das desparasitações e das vacinações.
Qual a idade aconselhada para esterilizar?
A idade mais aconselhada para a esterilização não é consensual. Em situações que visem resolver problemas especícos, como é o caso da sobrepopulação, deve adotar-se a esterilização precoce, preferencialmente antes da maturidade sexual.
Os animais não vão engordar?
Esse é um risco, efetivamente, mas pode ser ultrapassado através da administração de ração adequada e da prática de exercício.
Colabore na prevenção das populações errantes!
Ajude a diminuir o número de animais abandonados!
Contribua para evitar os cruzamentos de raças, potenciadores de comportamentos e defeitos indesejáveis.
Informe-se junto do seu médico veterinário assistente, ou dos médicos veterinários municipais.
Ewka e Gienia chegam ao seu novo lar no Poznan Zoo
A 17 Fev 2016 realizou-se uma reunião sobre a directiva 2010/63/EU, relativa aos Animais para uso científico, onde o Eurogrupo apresentou o seu feedback sobre um estudo da implementação dos NCP (national contact points).
