Março 2024
Uma Ferrovia para todos
Posição do GEOTA sobre a avaliação ambiental estratégica do Plano Ferroviário Nacional
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
O GEOTA embora concordando com os grandes objetivos e princípios defendidos no Plano Ferroviário Nacional (PFN), constata que a forma de aplicação preconizada é contraditória com esses mesmo princípios, e é em muitos casos danosa para a coesão territorial e o ambiente.
O GEOTA lamenta que a Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Ferroviário Nacional (AAE-PFN), publicada recentemente para consulta pública, com mais de um ano de atraso, “não contribua em nada para aliviar as profundas falhas e insuficiências do Plano Ferroviário Nacional”.
Segundo esta associação de ambiente, “A versão 2022 do PFN sofre de lacunas graves ao focar-se sobre as infraestruturas, desvalorizando a exploração da rede e coordenação de serviços, e muito em particular a questão essencial dos horários”.
O GEOTA considera ainda que “A estratégia deste PFN assenta, erradamente, na premissa de que a velocidade é o factor primordial da qualidade do serviço, quando na realidade o fundamental é uma conjugação de frequência, cobertura, intermodalidade, coerência e redução dos tempos totais de trajecto incluindo acessos, transbordos e tempos de espera”.
“É escassa a preocupação que este plano demonstra quanto a custo/eficácia/impactes, optando repetidamente por opções de viabilidade pouco credível e quase nunca demonstrada, e social e ecologicamente conflituosas” adianta a direção do GEOTA, relembrando que “esta postura conduziu no passado a gastos avultados em projetos avulsos, sem que tal tenha resultado, nem na melhoria do desempenho do serviço ferroviário, nem na transferência modal do carro para os transportes públicos”, e dá como exemplo o “projecto faraónico da alta velocidade Lisboa-Porto, com custos elevados, impactes sociais e ecológicos muito gravosos e viabilidade económica mais que duvidosa”.
O GEOTA propõe uma reformulação profunda do sector, com duas grandes prioridades operacionais:
Desenvolvimento das ferrovias suburbanas para satisfazer o grosso dos movimentos pendulares nas áreas metropolitanas, num quadro intermodal;
Criação de um serviço nacional intercidades (substituindo os actuais alfa, IC e inter-regional), com um horário conjugado para a totalidade da rede, pelo menos 140 estações chegando aos centros das principais cidades, aeroportos, portos e fronteiras, e acessível a pelo menos 80% da população, com alta frequência e fiabilidade e velocidades apropriadas.
O GEOTA é favorável à aplicação da alta velocidade ferroviária nas ligações internacionais de longa distância (> 500 km).
Em síntese, o GEOTA defende UMA FERROVIA PARA TODOS, capaz de reduzir a poluição e o congestionamento das nossas estradas e cidades e servir a coesão territorial, permitindo uma mobilidade mais sustentável, eficiente e a baixo custo em alternativa à abordagem cara e ineficaz do PFN!
Saiba mais em: https://www.geota.pt/blogs/posicao-do-geota-sobre-o-plano-ferroviario-nacional
Março 2024
XVII Encontro Nacional de Riscos
Riscos, Proteção Civil e Cultura de Segurança: Discursos e Práticas no Portugal Democrático
A Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança (RISCOS), em colaboração com o Departamento de Geografia e Turismo, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (FLUC), e demais parceiros Institucionais, tendo como mote os 50 anos do 25 de abril de 1974, está a organizar o XVII Encontro Nacional de Riscos, subordinado ao tema “Riscos, Proteção Civil e Cultura de Segurança: Discursos e Práticas no Portugal Democrático”, que decorrerá presencialmente no dia 7 de junho de 2024, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
A ocasião do cinquentenário surge assim como uma oportunidade para fomentar um diálogo profícuo entre as/os Professoras/es, bem como a comunidade científica, os agentes de proteção civil, os órgãos de soberania regionais/locais e a população em geral , a partir de uma perspetiva interdisciplinar, em que se pretende analisar o modo como, num país como Portugal, a cultura de riscos e de (in)segurança se pode e deve debater num espaço público mais aberto e democrático, enfatizando o difícil balanço entre a necessária informação para uma sociedade resiliente e os possíveis excessos de um espaço público centrado no medo, em que os discursos dos riscos excessivos podem entorpecer a sociedade e criar uma ecologia de medo.
Por outro lado, pretende-se discutir a exposição do Portugal democrático a um conjunto sistémico e diversificado de riscos, num contexto global em permanente mudança, e como a proteção civil evoluiu em termos de organização e de resposta, nas suas várias valências e agentes, à diversidade dos riscos.
Às associações, organizações, centros de ensino, dêe-nos a conhecer atividades científicas e pedagógicas que tem vindo a realizar sobre o tema “Riscos, Proteção Civil e Cultura de Segurança”, para a promoção de uma Sociedade Educada(ora) e Inclusiva/Integradora, e para a implementação de uma cultura de segurança abrangente, através da consciencialização do risco e a perceção do perigo, e desta forma a construção de sociedades mais resilientes, apresentando uma comunicação em poster. Estão disponíveis 5 painéis para a submissão, a saber:
Painel 1 – A evolução da proteção civil e da gestão dos riscos, no tempo e no espaço
Painel 2 – O papel da Comunicação e da Cultura na consciencialização pública para a redução dos riscos;
Painel 3 – Educação para a Redução do Risco: o papel dos recursos didáticos e estratégias pedagógicas;
Painel 4 – Sociedade e Territórios de mudança: alterações da paisagem e o poder local;
Painel 5 – Riscos naturais, antrópicos e mistos e as intervenções da proteção civil;
ou simplesmente, participando no XVII Encontro Nacional de Riscos.
Mais informamos que o foi pedida a acreditação pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC) como ação de formação para professores (mais informações).
Aproveitando o ensejo, solicitamos que estimule os/as seus/suas estudantes de doutoramento e de mestrado a também apresentarem comunicações ou, não sendo o caso, que mobilize colegas da sua instituição, escola, laboratório, centro de investigação ou grupo de pesquisa, para também eles participarem. Também agradecemos que divulgue este Encontro junto de todos aqueles e aquelas que possam ter interesse em participar.
O prazo para a submissão de resumos de Posters encerrará a 31 de março de 2024.
Para as inscrições existem dois prazos, um com preçário bonificado que termina a 30 de abril de 2024. Posteriormente serão sempre aceite inscrições, mas à taxa normal.
Anexamos a I Circular e o Cartaz com informações relativas ao XVII Encontro Nacional de Riscos, que também estão disponíveis na página web: https://xviienr.riscos.pt/, onde encontrará mais informação que irá sendo atualizada regularmente, ou poderá contactar-nos através do email [email protected] .
As comunicações apresentadas podem ser convertidas em texto e serão publicadas como capítulos de livro, num volume da série “Estudos Cindínicos”, dedicado à temática do Encontro.
Contamos com a sua presença.
Fevereiro 2024
Com a criação da FEDRA seis organizações juntam-se pela defesa do bem-estar animal
IRA, Animalife, Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, Sociedade Protetora dos Animais, Animais de Rua e Milene Prudente criaram a Fedra.
O dia 22 de fevereiro assistiu a “um encontro histórico para a causa animal em Portugal”. É assim que a Animalife, organização de sensibilização e apoio social-animal a nível nacional, descreve o nascimento de uma federação que junta seis forças importantes na defesa da causa no nosso País e que, em conjunto, esperam poder fazer um trabalho ainda melhor na sua missão de proteger quem não tem voz.
“A Animalife, a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (LPDA), o IRA – Intervenção e Resgate Animal, a Animais de Rua, a Sociedade Protectora dos Animais (SPA) e a Milene Prudente juntaram-se para a constituição da FEDRA – Federação de Defesa e Resgate Animal”, diz a publicação feita nesta quinta-feira, 22 de fevereiro.
Este momento, sublinha a Animalife, “marca o início de uma nova era de união, força e esperança na luta pelos direitos dos animais. Juntos somos mais fortes, e juntos vamos criar mais histórias felizes”. “Testemunhe este momento que simboliza uma nova jornada de colaboração e dedicação, para proteger os animais. Unidos pela mesma causa, estamos a construir pontes para um amanhã onde a causa animal seja respeitada e protegida”, remata o post.
Quem está por detrás da federação
E quem está por detrás desta federação, que em setembro de 2023 já se começava a revelar? A Animalife dá apoio a 325 associações zoófilas e 280 Centros de Recolha Oficial, ajudando também as famílias que necessitam de ajuda para os seus animais. O Banco Solidário Animal, que a organização criou em 2012, é já uma referência no País. A Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, por seu lado, é uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, fundada em 1981. A sua missão, ao longo de todos estes anos, tem sido defender os animais e o ambiente.
Já o IRA tem núcleos em três zonas do país – Grande Lisboa, Grande Porto e ilha de São Miguel – e desde 2016 que tem resgatado muitos animais em condições miseráveis, ajudando também famílias carenciadas e atuando em vários cenários de crise e catástrofe. Por sua vez, a Animais de Rua foi fundada no Porto, em 2008, e expandiu-se depois para várias outras regiões, como Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Vila do Conde, Esposende, Gondomar, Lisboa, Loures, Amadora, Faro, Sintra e São Miguel. Com esterilizações, apoio médico veterinário, alimentação e adoções, já ajudou perto de 52 mil animais.
Temos também nesta federação a Sociedade Protectora dos Animais, que foi fundada a 28 de novembro de 1875, sendo a primeira associação de proteção animal em Portugal. Ao longo dos anos, tem-se distinguido na defesa dos direitos, saúde e bem-estar dos animais.
A magistrada Milene Prudente, por seu lado, é mentora do projeto P’los Meus Amores, um abrigo que acolhe animais doentes e em fim de vida, localizado na margem sul de Lisboa. Criado em 2021, já acolheu cerca de 30 animais, entre gatos, cães e cavalos errantes, vítimas de abandono, de maus-tratos ou de falecimento dos tutores.
Uma federação que quer associar mais pessoas
Com estas seis forças em ação, o País vê assim nascer uma federação de peso, focada na proteção do bem-estar animal. E que promete dar muito que falar – com um olhar atento e sempre de mangas arregaçadas para todas as necessidades que surjam.
E espera-se que mais forças se unam a esta causa comum, “Em breve serão ainda convidadas mais associações zoófilas legalmente constituídas para a concretização da missão desta federação”, sublinhou em setembro a LPDA.
Artigo de Carla A. Ferreira, em PIT (Pets In Town) online de 25/02/2024
Fevereiro 2024
NOVOS OGM: O DEBATE CONTINUA
Voto do Parlamento Europeu sobre Novas Técnicas Genómicas revela profundas divisões
Lisboa, 12 de Fevereiro de 2024 – Numa decisão amplamente observada, o Parlamento Europeu votou no passado dia 7 de Fevereiro sobre a proposta da Comissão Europeia relativa às plantas produzidas com Novas Técnicas Genómicas (NGT na sigla inglesa) ou Novos OGM. O resultado da votação, muito disputada, sublinha a natureza complexa e divisiva da questão.
A votação, que terminou com uma estreita maioria a favor da desregulamentação de plantas Novos OGM/NGT, provocou elogios da Comissão Europeia e dos lobistas da indústria da Biotecnologia, mas recolheu preocupações profundas de diferentes sectores.
Interesses Corporativos vs. Preocupações com a Biossegurança
Defensores da indústria da Biotecnologia vêem a decisão como um passo positivo rumo à simplificação das regulamentações e à promoção da inovação. De acordo com a Corporate Europe Observatory (CEO), o voto reforça um movimento para eliminar o que os defensores percepcionam como regras de segurança onerosas. A produção de sementes OGM representa um mercado extremamente concentrado do qual 60% é controlado por apenas quatro empresas, que por seu lado também controlam o mercado de agroquímicos. O seu lóbi intensivo já conseguiu travar o regulamento de pesticidas (SUR), que prometia reduzir o uso de pesticidas com 50% até 2030.
Por outro lado, organizações ambientais como Amigos da Terra Europa e Greenpeace, e representantes dos sectores da Agricultura Biológica e Biodinâmica e Não OGM, IFOAM, Demeter, e ENGA, expressam profunda apreensão quanto às potenciais consequências da desregulamentação. Argumentam que a decisão remove verificações de segurança essenciais, colocando o meio ambiente, os agricultores, e os consumidores em risco. O facto de os Novos OGM, tal como os OGM de primeira geração, gozarem de patentes, representa um duplo risco: o da restrição nas variedades de plantas disponíveis para criadores e agricultores e o da contaminação de campos, cujos custos serão suportados pelos contaminados.
Pequena Vitória: Sim à Rastreabilidade e Rotulagem
Apesar da derrota geral, houve algumas conquistas inesperadas, nomeadamente a manutenção de medidas para rastreabilidade documental e rotulagem. Estas emendas conseguidas visam proteger a escolha do consumidor e permitir ainda regulamentações nacionais para a coexistência, incluindo o direito de retirar a autorização de um Novo OGM caso forem descobertos riscos para a saúde humana e animal ou para o ambiente.
Chamada para um Debate Contínuo e Limites Claros
Vozes de organizações como Testbiotech e Save Our Seeds instam a uma contínua escrutinização dos Novos OGM e um debate mais amplo, tendo em conta as dúvidas científicas que persistem sobre a sua segurança. Destacam a necessidade de haver limites claros à utilização de Novos OGM e uma supervisão rigorosa para mitigar os potenciais riscos associados à desregulamentação.
Próximos capítulos
À medida que a poeira assenta sobre este voto controverso, torna-se evidente que o debate em torno dos Novos OGM/NGT está longe de terminar. O Conselho Europeu não está a conseguir a maioria qualificada necessária para aprovar a proposta, com países importantes como Bélgica e Alemanha a afirmarem abster-se e países como Áustria, Hungria, e Polónia activamente a resistir. Órgãos consultivos como o Comité dos Representantes Permanentes dos Governos da UE (CoRePer) e o Comité das Regiões Europeias (CoR) deram parecer negativo ao dossier NGT.
As negociações sobre os Novos OGM/NGT estão a expor as profundas divisões dentro da União Europeia em relação à biotecnologia e ao futuro da agricultura. O debate ainda só parece ter começado, à medida que os diferentes responsáveis políticos, os agricultores, e o público em geral tomam consciência das profundas implicações do uso não regulamentado da biotecnologia para a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental, e os direitos dos consumidores e agricultores.
Fevereiro 2024
Não aos OGM ocultos
Os alimentos geneticamente modificados (OGM) devem continuar regulamentados e rotulados.
Peça aos eurodeputados para travarem os OGM ocultos!
O Parlamento Europeu vai debater no próximo dia 6 de Fevereiro e votar no dia seguinte, 7 de Fevereiro, uma nova lei para desregulamentar a segunda geração de organismos geneticamente modificados (OGM). Esta lei pretende isentar os Novos OGM de controlos de segurança prévios, rastreabilidade obrigatória ou mesmo rotulagem com identificação OGM do produto final.
Isto significaria que os alimentos geneticamente modificados poderiam chegar aos nossos campos e pratos sem terem sido testados e de forma oculta.
Peça aos seus eurodeputados que apoiem uma regulamentação rigorosa para todos os novos OGM, a fim de preservar o nosso direito à informação rigorosa e à escolha, bem como a nossa saúde e o nosso ambiente!
Porque é que isto é importante?
Em Julho passado, a Comissão Europeia publicou uma proposta para excluir os novos OGM, a que chamam novas técnicas genómicas (NGT na sigla inglesa), dos processos de aprovação da actual legislação da UE sobre OGM. A proposta está agora a ser discutida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
De acordo com as regras actuais, os antigos e os novos OGM estão sujeitos a uma autorização da UE, que assegura a avaliação dos riscos para a saúde humana e o ambiente, a transparência para os produtores e agricultores e uma rotulagem clara para os consumidores. A exclusão dos novos OGM impediria os agricultores, os produtores de alimentos, os retalhistas e os cidadãos de optarem por escolhas sem OGM.
Esta proposta também não prevê regras de coexistência com a agricultura biológica, biodinâmica e agroecológica, sistemas agrícolas que proíbem o uso de OGM. A desregulamentação dos Novos OGM poderá ditar o fim destas agriculturas.
Há anos que as grandes empresas químicas e de sementes pressionam a Comissão Europeia para excluir os novos OGM do regulamento europeu sobre os OGM, fazendo alegações não fundamentadas sobre os supostos benefícios para a sustentabilidade, a redução dos pesticidas e o clima.
Mas, como também detêm patentes sobre as sementes produzidas com estas técnicas, a sua verdadeira motivação continua a ser o aumento dos seus lucros. Uma tal aquisição das sementes pela indústria ameaçaria seriamente a autonomia dos agricultores em matéria de sementes e a biodiversidade agrícola no seu conjunto.
Temos o direito de decidir o que comemos e o que cultivamos nos nossos campos!
Participe e divulgue:
– a Carta Aberta aos eurodeputados portugueses https://www.stopogm.net/carta-aberta-aos-eurodeputados-portugueses/
– a campanha até 6 de fevereiro https://www.stopogm.net/campanha-emails-em-massa-aos-eurodeputados
