Fevereiro 2021
Consulta pública Projeto: Ligação da Central Fotovoltaica de Lupina à RNT
Consulta pública Projeto: Ligação da Central Fotovoltaica de Lupina à RNT Promotor: DAPSUN, Lda. – AIA 3386
Localização: Viseu: freguesias de Lordosa, Calde, Ribafeita, Bodiosa e Coutos de Viseu. Campo, Mundão
Licenciamento Único de Ambiente: Decreto-Lei n.o 75/2015, de 11 de maio Encontra-se a decorrer nesta agência o processo de licenciamento único de ambiente do projeto Ligação da Central Fotovoltaica de Lupina à RNT sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental conforme estabelecido no decreto lei n.151-B, de 31 de outubro, na atual redação. De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente (ANLUA), informa que os elementos constantes do pedido de licenciamento se encontram disponíveis para consulta, durante 30 dias úteis, de 17 de fevereiro a 30 de março de 2021, no portal Participa (http://participa.pt/), que pode, também, ser acedido em www.apambiente.pt.
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o referido portal participa.pt.
Os interessados gozam da possibilidade de impugnação administrativa, através de reclamação ou recurso hierárquico facultativo, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, e contenciosamente, nos termos do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, de qualquer decisão, ato ou omissão ao disposto nos decretos-leis n. 151-B/2013 e n.° 127/2013.
Fevereiro 2021
Animais de estimação: de facto os nossos melhores amigos
Quer saber ao pormenor como cuidar do seu animal de estimação? Adorava ter um site só sobre animais que pudesse consultar diariamente? O PET está disponível, para si.
Cães, gatos, periquitos ou, literalmente, cobras e lagartos. Sejam mais comuns ou mais exóticos, os animais de estimação são parte da nossa vida. Há direitos e obrigações que os donos devem conhecer e cumprir para o bem-estar dos amigos, sendo certo que do companheiro terão sempre em troca muito amor e dedicação. No site PET, projecto promovido pelo PÚBLICO em parceria com o El Corte Inglês, vai poder explorar e saber mais sobre o mundo do seu amigo, tenha ele quatro patas ou não.
Os números não enganam: somos um País que gosta de bichos. O estudo da GFK com dados de 2016, o Track.Pets2, mostrou que em Portugal cerca de 2 milhões de lares, ou seja 56% das casas portuguesas, têm pelo menos um animal de estimação. Ora contas feitas, o resultado deu qualquer coisa como estarem registados nada mais, nada menos do que 6.228 animais de companhia, que por muitos donos são considerados como mais um membro da família.
O cão continua a ter a preferência dos portugueses, está em 36% dos lares nacionais. Já os gatos a aparecem em segundo lugar, colhem 23% das predileções, sendo que os pássaros completam o pódio, com 10%, logo seguidos dos peixes, que recolhem 4% das preferências. Contudo, 6% dos inquiridos admitiram ter outros animais e dentro desta categoria cabem os hámsteres, os coelhos anões, mas também animais menos convencionais que têm ganho o afecto dos portugueses. Répteis vários, de cobras a iguanas, tarântulas, furões, ouriços ou porcos anões já habitam em muitos lares nacionais e são cada vez mais os que procuram a companhia de um animal mais incomum.
Mas seja o animal adoptado em instituições de protecção animal, canis e gatis públicos, ou comprado em lojas da especialidade, seja o convencional cão ou gato ou a invulgar tarântula, certo é que a decisão de ter em casa um animal de companhia deve ser consciente e ponderada para evitar o abandono ou a devolução do animal. É uma relação para a vida, por vezes longa, dependendo da espécie, que envolve responsabilidade, cuidado e gastos financeiros. Em troca é certo que irá receber amor e dedicação.
Preparar um lar para o novo amigo
Ora bem, está escolhido? É um cão? É um gato? É um pássaro? Depois da escolha, o que é preciso?
Em primeiro lugar, é preciso não esquecer o básico: o conforto do animal escolhido. Há que assegurar a alimentação, o sítio onde dormir – uma cama para o cão, para o gato ou para o porco anão – e as condições essenciais indicadas a cada animal: uma gaiola adaptada a cada espécie de roedores ou de pássaros, um terrário devidamente equipado para os répteis e caixas de areia e areia para a higiene dos gatos.
Os comedouros e os bebedouros são, obviamente, essenciais, e não se pode esquecer das escovas para o pelo, das trelas e dos açaimes para os passeios ao ar livre dos cães, de arranhadores para gatos e alguns brinquedos que permitam ao animal manter a actividade física.
Sim, até pode parecer um “enxoval”, mas é importante que o animal tenha condições básicas de bem-estar para ser feliz. E já se sabe: animal feliz, dono feliz e tudo correrá pelo melhor nesta relação que se quer que seja longa e benéfica para ambas as partes.
Outra componente importante é a saúde do animal de estimação. No mesmo estudo da GSK, 92% dos donos de cães revelaram que levavam o amigo de quatro patas pelo menos uma vez por ano ao veterinário, o mesmo acontecendo com 68% dos donos de gatos. A consulta anual no médico veterinário é fundamental para monitorizar a saúde do animal, para assegurar que é cumprido o plano de vacinas aconselhado a cada espécie e para identificar qualquer problema e avançar para tratamentos ainda numa fase precoce da doença.
Gostamos deles e eles fazem-nos tão bem
Eles podem ser mais ou menos amorosos, mais ou menos bonitos. Como os amores humanos, o amor pelo animal de estimação não se explica, sente-se. E até pode ser por uma tarântula, porque não?
Mas seja de que espécie for, está comprovado pela ciência que ter um animal de estimação e cuidar dele traz muitos benefícios, para além de fazerem companhia e combaterem a solidão. A começar pela melhoria dos indicadores fisiológicos: os donos de animais de estimação costumam ter menos colesterol, os triglicéridos têm valores mais baixos e acariciar o animal de companhia baixa a tensão arterial. Aliás, a saúde cardiovascular é das que mais beneficia da presença do animal de estimação.
A presença do animal em casa também parece diminuir o stress e a ansiedade e contribuir para combater os estados depressivos, já que a companhia do companheiro ajuda a produzir oxitocina, tantas vezes apelidada de hormona da felicidade.
E se por acaso tem crianças e teme as alergias, descanse. Vários estudos científicos têm demonstrado que as crianças ao conviverem desde pequenas com animais de estimação, nomeadamente cães e gatos, desenvolvem sistemas imunitários mais fortes que as protegem de doenças alérgicas, como a asma.
A pensar no bem-estar do companheiro
O mercado está a notar que o mundo dos animais de estimação tem vindo a crescer e há muito para explorar nas necessidades não atendidas dos donos.
Por exemplo, se não tem tempo para levar o animal ao veterinário, não se preocupe que já há várias empresas que disponibilizam visitas domiciliárias de rotina e de emergência no caso de doença subita do animal de companhia.
E quando o cão tem mau comportamento? E se ele é indisciplinado nas idas à rua? Também já há soluções como escolas de comportamento animal que ensinam os cães a conviver com outros animais, a conviver com crianças e a saberem comportar-se nos passeios diários à rua.
Decerto que muitos donos sentem algum grau de culpa quando de manhã saem de casa e deixam os animais sozinhos durante o dia. A solução: creches. Sim, já creches dirigidas a cães, onde podem passar o dia a conviver com outros cães, a aprender regras de comportamento e a gastar energia.
Mas se a opção for manter o animal em casa, as opções de pet sitting são mais que muitas. Profissionais vão a casa do dono e levam o cão ao passeio diário ou vão a casa alimentar e entreter o gato para que não se sinta sozinho. São igualmente soluções a ponderar quando chega a altura das férias, dos fins-de-semana prolongados passados fora de casa ou das viagens a trabalho, para além de, nessas alturas, poder deixar o animal num hotel para cães ou gatos.
A não esquecer que em caso de dúvida, relacionada ou não com a saúde do animal de companhia, existe a Linha Saúde Animal 24 (760 450 911) onde enfermeiros veterinários apoiados por uma equipa de médicos veterinários estão prontos para responder a todas as questões que envolvem o mundo dos animais domésticos e de companhia sejam eles mais convencionais ou exóticos.
Deveres e obrigações dos donos
Se está a pensar adoptar um animal, ou já tem um, deve saber que há legislação que tem de cumprir. O novo estatuto jurídico dos animais trouxe a primeira grande alteração à forma como os animais de companhia são encarados. Desde 2017 que deixaram de ser considerados “coisas” para serem legalmente encarados como seres dotados de sensibilidade, com direitos que têm de ser assegurados pelos donos: direito a acesso a comida e a bebida, direito a cuidados de saúde e a obrigatoriedade de identificação.
Essa nova legislação também veio regular que em caso de divórcio os donos terão de chegar a acordo sobre a custódia do animal ou dos animais de companhia.
Mais antiga é a obrigação legal de os donos de cães de raças consideradas potencialmente perigosas terem um seguro de responsabilidade civil com capital mínimo de 50 mil euros e a obrigatoriedade de, sempre que circulam na rua, cães e gatos devem estar presos por trela e identificados com o nome, telefone ou morada do dono.
O site do PET dá-lhe todas esta informações e muito mais.
Janeiro 2021
Rios Vivos Gente Viva
Rios Vivos Gente Viva | Movimento Douro Vivo | Migração de peixes no Tejo |
Lei contra a Poluição dos rios
DOURO VIVO UM MOVIMENTO EM MARCHA
Está em formação um movimento Douro Vivo que terá por objetivo a defesa dos rios e valores ambientais, ecológicos e paisagísticos da bacia hidrográfica (nacional e ibérica) do Rio Douro.
Tem vindo a ser preparado há vários meses como resultado colateral do trabalho realizado durante alguns anos no âmbito da Rede Douro Vivo, que a Campo Aberto integrou e acompanhou.
A Carta do movimento Douro Vivo foi já aprovada no âmbito dos trabalhos preliminares do Grupo Promotor e será divulgada quando do lançamento público e formal do movimento. De momento encontra-se em preparação o regulamento funcional que o regerá.
MIGRAÇÃO DOS PEIXES NO MUNDO E NO RIO TEJO
O movimento proTEJO assinou e apela ao apoio e assinatura por parte de organizações e coletivos da petição da Fundação Mundial da Migração dos Peixes (WFMF), que convida a subscreverem esse «Apelo a uma ação urgente para salvar os peixes migratórios de água doce e proteger a biodiversidade, as fontes de alimento e os meios de subsistência», a ser enviado às Nações Unidas, à Comissão Europeia e aos Governos Nacionais até 22 de Março, Dia Mundial da Água.
https://worldfishmigrationfoundation.com
Este apelo é tanto mais importante quanto está em estudo um «Projeto Tejo» para utilizar água na agricultura intensiva, projeto oficial esse que pretende construir 6 novas barragens e açudes no rio Tejo, de Abrantes até ao estuário em Lisboa, com um enorme impacte negativo nas populações de peixes migratórios do rio Tejo, algumas já em estado de ameaçadas, podendo mesmo levar à extinção destas espécies e ao seu desaparecimento do nosso rio Tejo.
Observação de Avisos & Saudações
A tecnocracia económica continua a nada aprender com os factos que demonstram a inanidade das soluções que têm vindo a ser usadas para o desenvolvimento. A agricultura deve ser uma prioridade importante mas, na hora em que estão a ser postos em causa a nível europeu e começam a ser abandonados os postulados da agricultura intensiva convencional, vemos que há quem queira retirar da gaveta projetos em contradição com essa realidade e essa necessária revisão.
NOVA LEI NO REINO UNIDO PARA PÔR FIM À POLUIÇÃO NOS RIOS
Em janeiro de 2021, estava prevista a apresentação no parlamento, em Londres, de um projeto de lei para enfrentar a poluição dos rios por efluentes de instalações de tratamento de águas. A Lei dos Esgotos, em águas interiores, obriga as empresas de águas a garantir que os esgotos não tratados não sejam descarregados para rios e outras massas de água interiores.
De acordo com uma investigação publicada pelo WWF (World Wildlife Fund) em outubro de 2020, 40 por cento dos rios na Inglaterra e no País de Gales estão poluídos por efluentes de esgotos, libertados durante períodos de intensa precipitação pluvial, em ocasiões em que a rede de esgotos não consegue lidar com essa intensidade. Supostamente, o despejo de esgotos deveria ser feito unicamente por curtos períodos de tempo, mas no ano passado houve 200 000 mil despejos a mais para os rios ingleses.
«As descargas de esgotos não tratados são parte importantíssima de um problema maior, o da poluição dos rios, e que neles penetram vindas precisamente das instalações encarregadas de tratar as águas e prevenir a poluição», disse o deputado conservador Philip Dunne, autor da iniciativa legislativa. «A nossa legislação e os nossos investimentos não acompanharam as alterações do comportamento e da pressão do desenvolvimento, e por isso a água de esgoto entra nos nossos rios sem tratamento, sendo os prevaricadores autorizados a fazer os despejos.»
(na revista Resurgence & Ecologist, n.º 324, pág. 7, janeiro-fevereiro de 2021)
Janeiro 2021
Informa-se que se encontra a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o processo de Licenciamento Único de Ambiente do projeto acima referido, sujeito ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, do qual faz parte o procedimento de Consulta Pública.
Tendo como objetivo o acesso à informação e à participação pública, comunica-se que a documentação para consulta pública que, pela aplicação da Diretiva Comunitárla 2014/52/EU e DL n.º 151·B/2013, decorre por um período de 30 dias úteis, de 28 de Janeiro a 10 de Março de 2021, e encontra-se disponível no Portal Participa ( http://participa.pt/ ), podendo todas as observações e sugestões ser apresentadas no referido Portal.
No âmbito do processo de Consulta Pública, serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em avaliação. Estas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o portal participa.pt.
