Olá Nuno Rendeiro,
O que referes é de facto verdade, o que eu também tenho alguma dificuldade em perceber é onde poderei encontrar uma lista devidamente especificada de quais as praias não concessionadas. A lista de praias concessionadas eu tenho mas não tenho a lista de praias não concessionadas, o que me daria algum jeito. E sim, os sinais de proibição têm que ter atrás dos mesmos a lei um código, no caso de não terem é porque foram colocados pela câmara municipal e não têm qualquer valor legal.
