#166419 Resposta

LPDA

O  dono do animal é o que está inscrito na base de dados da identificação electrónica (chip),

O chip é obrigatório nos cães; caso não tenha chip, deverá munir-se de todos os documentos que tiver (registos na junta de freguesia, facturas e relatórios médico veterinários) e caso continuem a negar-se a entregar o animal, dirigir-se às autoridades policiais (polícia municipal, PSP ou GNR) e expor a situação, que prefigura um roubo de animal.