#168307 Resposta

Rui David

Se tiver provas, nomeadamente que a morte do animal se deveu à ingestão de substâncias usadas pela C.M., é uma questão de apresentar uma queixa à própria Câmara. A necessidade de tribunal vai depender, essencialmente da câmara assumir ou ter um ponto de vista diferente. Nesse caso, creio que só os tribunais o poderão decidir. No entanto trata-se de uma situação em que se deve informar bem com um advogado de direito civil.