#169045 Resposta

Rui David

A lei, tal como está redigida, não é completamente clara. por um lado, a definição de animal de companhia é qualquer animal possuído ou destinado a ser possuído pelo homem, designadamente em sua casa, para seu entretenimento e enquanto companhia. Ou seja, se tiver um cavalo em casa tona~se um animal de companhia? E se tiver um cão num estábulo? Seja como for, os animais, mesmo não sendo de companhia, têm alguns direitos, ainda que poucos. É por essa razão, penso eu, que o PAN quer alargar a definição da lei e torna-la mais clara.