#171820 Resposta

Rui David

O açaime só é obrigatório em cães perigosos e de raças consideradas potencialmente perigosas (que não é o caso das pastores alemães nem dos labradores). Nos restantes, só é obrigatório quando viajam em transportes públicos.

Pode encontrar a informação legal em Informe-se> Toda a legislação, nomeadamente nos items ‘Regras na Rua’ e seguinte, com referências e links directos às leis ou decretos-lei em questão.