#172061 Resposta

Rui David

O uso do açaime só é obrigatório para cães considerados perigosos ou de raças consideradas potencialmente perigosas. As raças consideradas potencialmente perigosas não tem tanto a ver com o porte mas com a capacidade e força da mandíbula. Em Portugal são 6 raças: Cão de fila brasileiro; Dogue argentino; Pit bull terrier; Rottweiller; Staffordshire terrier americano; Staffordshire bull terrier; Tosa inu. Cão perigoso é o cão que tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa; Tenha ferido gravemente ou morto um outro animal, fora da esfera de bens imóveis que constituem a propriedade do seu detentor; Tenha sido declarado, voluntariamente, pelo seu detentor, à junta de   freguesia da sua área de residência, que tem um carácter e comportamento agressivos.Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica. (ver o separador Informe-se> Toda a legislação). O facto de que fala, que suponho se trata do ataque, tem que ter ficado registado pelas autoridades e no caso de não ter havido ferimentos haverá sempre um grau de subjectividade, sendo necessárias testemunhas do ataque e serão as autoridades a determinar se se tratou realmente de um ataque ou não.