#172467 Resposta

Rui David

Do ponto de vista legal, o cão não pode andar na via pública sem trela; dando-se o caso de ter fugido a responsabilidade cairá sobre os donos, ou porque o portão ficou mal fechado, ou porque a cerca era baixa demais, etc. A não ser por uma situação, por exemplo, mandou instalar uma fechadura no seu portão e esta ficou mal instalada e por causa disso o cão saiu, nesse caso poderia fazer recair aí a responsabilidade, doutra forma, a responsabilidade por o cão estar fora da propriedade é dos donos.

Quanto as questões do seguro não assumir ou da situação da segurança social, penso que poderia aconselhar-se melhor com um advogado da área de contencioso civil ou de arbitragem.