Depende se se refere a uma jaula para “habitação”, exibição, transporte. Em termos gerais, as dimensões mínimas das jaulas para animais estão legisladas no decreto-lei 260/12 de 12 de Dezembro. Pode encontrar informação sobre o estatuto do pavão no site da DGAV – Direcção Geral de Alimentação e Veterinária.
