#174149 Resposta

Rui David

Creio que não há uma lei específica para a sujidade provocada por animais; faz parte das regras de salubridade pública que proibe sujar ou fazer lixo nos espaços comuns. Se a situação se mantiver cabe á direção do condomínio tomar medidas, nomeadamente através do gabinete de saúde pública da camara municipal.