11 Outubro, 2018 às 18:54
#174149
Convidado
Creio que não há uma lei específica para a sujidade provocada por animais; faz parte das regras de salubridade pública que proibe sujar ou fazer lixo nos espaços comuns. Se a situação se mantiver cabe á direção do condomínio tomar medidas, nomeadamente através do gabinete de saúde pública da camara municipal.