#178951 Resposta

Rui David

Devido a este tipo de situação, o PAN apresentou no ano passado o Projecto-Lei 296/XIII, que visava assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia. Infelizmente foi rejeitado em votação indiciária em Outubro 2018, (votou a favor o BE, votaram contra o PSD, PS e CDS-PP e o PCP absteve-se) e voltou a ser rejeitado em Dezembro pela 11ª comissão.