#179332 Resposta

Rui David

A questão aqui prende-se com a noção de “maus-tratos” que não será a mesma para todos. As leis são sempre dúbias e implicam interpretações. Na dúvida deve-se contactar as associações zoófilas locais, até para ver se já existem outras situações referenciadas com estes animais ou estes donos e denunciar ao SEPNA – Serviço de Protecção à Natureza e Ambiente, organismo da GNR vocacionado para problemas relacionados com animais e ambiente em geral (ver contactos no separador Participe> Denuncie).