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  • #163253 Resposta

    Marta Monteiro

    Existe alguma lei que impeça alimentar animais num local exterior? Trata-se das traseiras um prédio de habitação que pertence ao Fundo de Fomento da Habitação e alguns arrendatários querem alimentar gatos vadios mas têm receio que a lei não o permita.

  • #163259 Resposta

    ruidavid
    Administrador

    A melhor forma de o fazer é escolher um local onde se possam minimizar eventuais transtornos e queixas de vizinhos; depois, criar alguns abrigos para os animais; Então, entrar em contacto com a câmara municipal da localidade, directamente no gabinete médico veterinário e expor a situação. Há vários municípios que têm protocolos quanto às colónias de gatos de rua; enviam ao local um médico veterinário ou delegado de saúde para verificar as condições do local e dos animais, tratam das questões de saúde dos gatos e da esterilização de machos e fêmeas de modo a ter um número controlado de animais. Um ou mais residentes ficam responsáveis pela alimentação dos animais e pela limpeza do local. Deste modo, estes animais, apesar de serem de rua, ficam legalmente mais protegidos, já que são co-responsabilidade do município.

  • #163475 Resposta

    Daniela Eduarda Lourenço Cunha

    Uma cadela abandonada teve 7 crias, está ao abandono e as crias que ja estao no desmame, estao a desidrater. Estao situadas proximas de habitações, e empre que posso eu o meu pai e um vizinho levamos água e ração para os alimentar. Mas a situação está a piorar as crias ja estão a ficar grandinhas e ja vem procurar alimento para junto das habitações. O meu receio é que façam mal aos animais,e da me tanta pena ve-los assim.
    Tenho 5 caes ,se nao fosse isso ficaria com todas as crias.
    Já tentei juntamente com o meu pai apanha los para entregar no canil mas não conseguimos.
    Também ja comuniquei o canil, e vieram cá mas sem sucesso,não conseguiram apanhar as crias.
    Ajudem por favor estes animais,o que se faz nesta situação?
    Por favor ajudem

    • #163505 Resposta

      ruidavid
      Administrador

      A responsabilidade de recolher os animais errantes é das Câmaras Municipais; o que acontece na prática, é que esses animais são levados para os canis municipais. Uns funcionam melhor que outros, mas mesmo na situação mais optimista, os recursos e o espaço físico dos canis nunca é suficiente para acolher, em boas condições, todos os animais errantes.
      Também há associações de defesa dos animais que têm canis/gatis, mas também aqui o espaço e os recursos são sempre muito parcos para o número de animais que precisam de asilo. Pode procurar associações na sua área e ver que possibilidades têm para acolher esses animais.
      De qualquer forma, perante este quadro, todos e cada um de nós, como sociedade civil, podemos ter o nosso papel.
      Para já é necessário continuar a alimentar e a dar água aos animais e se possível criar algum tipo de abrigo, fazendo os possíveis por minimizar o transtorno que possa causar na vizinhança, tanto em termos de ruído como de higiene. Pode tirar fotos aos animais e fazer um apelo nas redes sociais para tentar encontrar quem os adopte ou, pelo menos, FAT (Famílias de Acolhimento Temporário); se nos enviar, por mail,as fotos com uma descrição dos animais, a localidade onde se encontram e os seus contactos, podemos ajudar fazendo um apelo na nossa página do facebook.
      Por fim, seria boa ideia esterilizar a cadela, para evitar o mesmo problema de futuro; tente encontrar mais vizinhos e/ou amigos que comunguem das suas preocupações e que possam ajudar nas despesas; entre em contacto com clínicas veterinárias da sua localidade e veja que preços podem fazer nesta situação (há associações que têm clínicas de preços controlados a quem também se pode dirigir).

  • #164603 Resposta

    Ana Madeira

    Bom dia, existe num quintal com vários gatos vádios, este quintal tem dono mas neste momento os herdeiros não querem saber, o mais grave é que no quintal não existe só gatos, muitas pessoas fizeram dele um despejo de lixo entulho e outros objetos, os gatinhos andam por lá existem pessoas com pena dão de comer dentro quintal, mas existe sempre outras pessoas que então contra em alimentá-los. Será que alimentar os gatos mesmo dentro de um quintal em este seja privado a câmara possa aplicar coimas?

  • #165274 Resposta

    Rui Oliveira

    Alimentar animais dentro de uma propriedade privada, só por si, não tem nada de mal, desde que se tenha em conta a limpeza e salubridade dos locais. O problema destes locais é, muitas vezes, o facto de haver pessoas que fazem deles locais de despejo de lixo e entulhos, o que, hoje em dia, não é necessidade; as câmara municipais, normalmente, já fazem um esforço para recolher entulhos e objectos de grandes dimensões; basta telefonar e marcar o dia de recolha.

  • #167692 Resposta

    dilma fais

    <span style=”font-size: 100%;”>oi gostaria de saber se existe alguma lei que diz que se eu alimentar gatos de rua ,estes gatos passam a ser todos meus e eu tenho que leva-los para casa ,esta lei existe ,gostaria de saber obrigado,</span>

  • #167965 Resposta

    Fatima Moreira

    Boa noite,

    já vi que a pergunta que vou fazer já foi feita várias vezes mas, ou ler as respostas não fiquei esclarecida.

    Existe alguma Lei que proíba a alimentação  de animais de rua?  Pode dizer qual?

    É possível as autarquias ameaçar os cidadãos que alimentam animais de rua, com coimas?

    Obrigada

    Fátima Moreira

    • #168361 Resposta

      Rui David

      Sim. Existem regulamentos municipais que proíbem expressamente alimentar animais errantes em espaços públicos e mesmo em espaços privados se isso puder causar insalubridade na via pública. Estas regras são deliberadas nos regulamentos municipais de resíduos sólidos. No caso de Lisboa, está expresso no ponto 1 do artigo 60. O município pode aplicar multas nestes casos, o que tem acontecido várias vezes.

      • Esta resposta foi modificada Há 2 anos, 3 meses por  ruidavid.
    • #169676 Resposta

      Jorge Manuel da Costa Laia

      Na rua onde resido, há uma pessoa que alimenta os pombos com restos de comida o que cria o aparecimento de outros animais como ratos, baratas etc, pondo em perigo a saúde dos moradores, especialmente das crianças.Gostaria de saber se existe legislação para estes casos e qual a entidade fiscalizadora.

  • #169842 Resposta

    Pedro Sampaio

    Resido numa casa em frente da qual existiu um Teatro que actualmente não funciona.

    Encostado ao antigo teatro mora uma senhora no segundo andar que vive só, segundo diz, com 3 gatos em casa.Essa senhora , por falta de recursos próprios , recebe diáriamente a sua alimentação através de uma instituição de solidariedade social em quantidade que diz ser insuficiente para ela e…. para os gatos . É vista por toda a vizinhança a remecher os caixotes do lixo á procura de comida para dar aos gatos dela e á colónia de 8 a 10 gatos que entretanto foi atraindo para o local e que vai alimentando na rua á porta do referido teatro depositando comida no chão ou atirando- a da janela quando não quer ou não pode vir á rua. O resultado destas actividades é, para além dos gravíssimos riscos para a saúde pública, a acumulação de lixo permanente no local composto pelos resíduos da comida  e das fezes dos gatos ( e dos pombos que também são atraidos ) , a deterioração do solo e paredes envolventes, mas sobretudo os cheiros nauseabundos que ao longo do tempo se vão fixando no local.

    Como se esta situação não fosse já suficientemente grave , a colónia de gatos despertou também os instintos protectores de dois senhores estrangeiros que vivem a cerca de100 metros e que , quando vão ás compras ao supermercado trazem comida especialmente para deixar no local onde param frequentemente a admirar os gatinhos recem nascidos que vão acrescendo a colónia. Segundo me disse um deles dispõe de uma autorização para alimentar gatos e considera que está a prestar um relevante serviço público á nossa comunidade.

    Tudo isto , para além de ilegal e perigoso, é vergonhoso e incomodativo não apenas para mim próprio e família, mas para toda a vizinhança e naturalmenta para todos quantos passam nas calçads envolventes que levam para as próprias casas resíduos das fezes que , inevitávelmente acabam por pisar.

    Trata-se de uma situação grave e insustentável  á qual pretendo e sinto obrigação moral e cívica de pôr termo . Agradeço antecipadamente a vossa orientação nesse sentido , incluindo a informação acerca do suporte legal para o fazer .

     

     

    • #169869 Resposta

      ruidavid
      Administrador

      A convivência entre pessoas e animais, mesmo nas cidades, é possível e benéfica; é preciso é respeitar algumas regras que salvaguardem tanto os animais como as pessoas. Como resposta à proliferação dos gatos de rua, muitas câmaras municipais têm, desde há algum tempo, implementado projectos de manutenção de colónias de gatos, com bastante êxito. Basicamente, é preciso antes de mais verificar os locais onde a colónia está estabelecida e determinar se é necessário desloca-la; depois é determinado uma ou mais pessoas (curadores) que fiquem responsáveis pela colónia, criando abrigos, fornecendo comida e água, criando caixas de areão limpas frequentemente e garantido a limpeza assídua do local; a câmara municipal, através do gabinete médico-veterinário, inicia um protocolo de esterilização dos animais, como controle da população e garante a saúde dos mesmos. As associações de defesa animal da zona apoiam a nível da informação e no fornecimento de abrigos e comida, quando tal se mostra necessário. Quando todas as partes cumprem as suas obrigações, não há razões de maior para o aparecimento de conflitos.

      O que por vezes acontece é que as pessoas alimentam os animais desconhecendo estes projectos e descurando alguns passos importantes. Antes duma postura de conflito é preciso, com diálogo e bom senso, informar as pessoas, oferecer ajuda ou encaminha-las para associações que possam ajudar,nomeadamente quando se trata de pessoas idosas e/ou com dificuldades financeiras e chegar a consensos que possam agradar a todas as partes.

  • #170079 Resposta

    Sofia Oliveira

    Boa tarde,

    Eu moro numa rua em que diariamente uma vizinha alimenta vários cães vadios com óbvias implicações para a saúde pública, pois os mesmos estão com parasitas e conspurcam a rua e os muros das habitações subjacentes. A Câmara conhece a situação mas não toma qualquer medida para resolver o assunto. O que posso fazer em termos legais? Obrigada.

    • #170080 Resposta

      Rui David

      Penso que, antes de mais, se deveria verificar a saúde dos animais; desparasitar, vacinar, esterilizar e tratar o que houver para tratar. Entretanto, tentar encontrar-lhes donos, através de apelos junto de amigos, conhecidos, vizinhos, redes sociais, etc. Tanto na questão da saúde dos animais como na adopção, pode entrar em contacto directo com uma associação de defesa dos animais da localidade para, consoante o contexto da localidade, se encontrar a melhor maneira de abordar e resolver a situação.

  • #170100 Resposta

    Carol

    <p style=”text-align: left;”>Fica uma dica às pessoas que reclamam tanto dos animais das  ruas e que os alimenta. Primeiro esse aumento de animais que existem abandonados, é culpa do próprio ser humano que compra ou recolhe um animal e não toma as devidas providências para os castrarem, isso quando não abandonam o animal nas ruas, por vários motivos aos quais eu acho um absurdo, se vc tem um animal tenha responsabilidades, se não pode mais ter, ache uma maneira de achar outro abrigo ao animal. É se está farta dos animais que povoam a sua residência, tenha um pouco de consideração a esses seres vivos e tente achar uma solução, como entrar em contato com as associações de animais explicando o caso. Eles por sua vez têm como acharem abrigos e a castração  para esses animais. É se puder castrar nem que seja um, faça essa  boa ação, posso lhe garantir que não vai lhe cair um braço ou morrer por esse motivo. Tenham em consideração que esse seres vivos já sofreram e sofrem muito. Obrigada.</p>

  • #171340 Resposta

    Carlos

    na medida do possível solicito esclarecimento a tomar em nova ocorrência similar á que me aconteceu.

    Um PITBULL abandonado ia provocando acidente de viação por circular na faixa de rodagem. Paro e verifico que o cão se encontra extremamente subnutrido, recolho o mesmo e alimento-o, após algumas horas e após me deslocar a um veterinário e já com a informação do CHIP do cão desloco-me a um posto da GNR da área de residência pelas 22h para obter apoio, pois não iria tomar a responsabilidade de ter um cão de raça potencialmente perigosa à minha guarda para que em caso de qualquer acidente não ser responsabilizado por tal. Contudo para minha surpresa não tive qualquer apoios nem sequer o contacto com o dono foi realizado (facultei morada, contacto e nome), tive que trazer o cão de volta para a minha residência e só a muito custo consegui que fosse registado a ocorrência para limitar a linha responsabilidade em caso de acidente. tendo me sido dada a responsabilidade de encaminhar no dia seguinte o animal para o canil municipal. Chegando-me ser dito que não era competência da GNR resolver a situação só em caso de ataque do cão.

    podem-me ajudar a ser esclarecido de procedimentos a tomar em nova situação e de qual a responsabilidade/obrigação da GNR no auxilio ao cidadão nesta situação, pois caso tenham obrigações que não tenham assumido, vou instaurar um processo ao guarda em causa..

  • #173182 Resposta

    LÚCIA MARIA ROSAS LOPES

    Boa tarde,

    informo que tenho uma colonia de gatos 5, que me apareceram no parque de estacionamento de casa e que depois de varias tentativas não consegui arranjar dono para nenhum. Eram bebes mas agora já têm um ano. tenho uma vizinha a incomodar-me porque diz que lhe entram moscas para casa . Gostava de saber se é proibido alimentar os animais, fui eu que os esterelizei a todos.

    O que devo fazer para que os animais não vão para o canil e ao mesmo tempo não ter problemas com os vizinhos.

    dou tambem de comer a um macho que está numa rua abandonado e já fui insultada por duas pessoas para não lhe dar de comer. O que devo fazer? por favor.

    obrigada

    M.C.

    • #173190 Resposta

      Rui David

      Antes de mais, informar-se se a câmara municipal da sua localidade já tem algum programa de apoio a colónias de gatos de rua. Pode informar-se directamente no gabinete medico-veterinário da câmara municipal ou junto de uma associação de defesa animal da localidade. Se já houver algum programa desse género, inscrever-se. E importante que a colónia se encontre num local onde incomode a vizinhança o mínimo possível, os locais devem estar sempre limpos, dar apenas ração (e não comida mole, que se estraga mais depressa causando mosquedos desnecessários), e os animais terem abrigos ou zonas onde se possam proteger dos elementos. O facto de já estarem esterilizados é uma mais valia. Normalmente a câmara envia um técnico ao local para o avaliar e se estiver tudo em condições a colónia fica sob a protecção da câmara, desde que haja alguém no local responsável pela alimentação e verificar o bem estar dos animais. Se ainda não houver um protocolo do género na sua câmara municipal, entre em contacto com uma associação zoófila da zona para a ajudar nesta questão.

Resposta a: alimentar animais sem dono
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