decisão da autarquia de não sinalização de Hospital Veterinário_unidade urgência

Ex. Senhores,

peço a v. ajuda na seguinte situação_

A Junta de Freguesia de Carnide solicitou à Câmara Municipal de Lisboa a implementação de sinalética, na via pública, direccional relativa a 1 unidade de urgência do Hospital Veterinário de Carnide. Este pedido foi indeferido. Solicitamos a reavaliação do pedido tendo obtido o mesmo resultado. Ora, esta decisão da CML viola os direitos instituídos na legislação em vigor relativa aos direitos dos animais, designadamente  quanto à proteção dos animais enquadrados pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais e proclamada pela UNESCO.

Transcrevo parte do texto enviado à CML, salientando que em Carnide existem várias sinaléticas indicativas de vários comércios, serviços e hospitais de humanos.

“Os fundamentos apresentados pelo serviço da CML não são aceitáveis, considerando:

—“ deve cumprir as regras técnicas estipuladas na legislação em vigor, não devendo ser vista de modo isolado”(SIC)__a prática deste tipo de sinalização ( vista de modo isolado) está implementada em Carnide, entre outras__Hospital Psiquiatrico de S. José (Az Torre do Fato)+ pingo doce + cartório notarial + Mac Don + Hospital Militar (ver anexos);

—“ nem destinar-se a identificar edifícios “ (SIC)__o carácter de 1 Hospital Veterinário não poderá ser subestimado relativamente a 1 Hospital Psiquiátrico, Hospital Militar…lembramos que em todos os casos pretende-se identificar SERVIÇOS de SAÚDE de utilidade pública.

—“seguidos exigentes critérios na seleção da informação rodoviária” (SIC)__a SAÚDE de ANIMAIS reporta-se e relaciona-se directamente com a SAÚDE de HUMANOS, sem diminuir ou fragilizar a importância do conceito de saúde, per si , dos animais. Acresce, que não é coerente, fazendo jus ao mesmo princípios/critérios referidos pelos v. serviços, a existência de sinalética de outros edifícios pingo-doce + mac don + cartório notarial + comércio cozinhas…)

—“ deve cumprir as regras técnicas estipuladas na legislação em vigor”_ NÃO basta invocar a Lei… a Lei jamais poderá colocar em causa a saúde pública! A saúde dos animais relaciona-se directamente com os humanos.

Fica a pergunta: O Mac/ pingo-doce/cozilis(equipam. cozinhas)…entre outros, são mais importantes nos “exigentes critérios de seleção da informação rodoviária”(SIC) e decisão por parte desses serviços da CML???!!!”

Destaco:

—Trata-se de 1 Hospital_Serviços de Urgência

—Estão implantadas em Carnide várias sinaléticas isoladas a identificar vários comércios/serviços/hospitais…

—A decisão da CML, de não sinalizar estes Serviços de Urgência do Hospital Veterinário,  coloca em causa o direito à vida dos animais.

ASSIM, peço-vos ajuda neste assunto, em termos de reforço de fundamentação e informação sobre entidades a quem enviar este assunto para que o mesmo fique resolvido.

Muito obrigada!

ana simões