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  • #169859 Resposta

    ana maria simões

    Ex. Senhores,

    peço a v. ajuda na seguinte situação_

    A Junta de Freguesia de Carnide solicitou à Câmara Municipal de Lisboa a implementação de sinalética, na via pública, direccional relativa a 1 unidade de urgência do Hospital Veterinário de Carnide. Este pedido foi indeferido. Solicitamos a reavaliação do pedido tendo obtido o mesmo resultado. Ora, esta decisão da CML viola os direitos instituídos na legislação em vigor relativa aos direitos dos animais, designadamente  quanto à proteção dos animais enquadrados pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais e proclamada pela UNESCO.

    Transcrevo parte do texto enviado à CML, salientando que em Carnide existem várias sinaléticas indicativas de vários comércios, serviços e hospitais de humanos.

    “Os fundamentos apresentados pelo serviço da CML não são aceitáveis, considerando:

    —“ deve cumprir as regras técnicas estipuladas na legislação em vigor, não devendo ser vista de modo isolado”(SIC)__a prática deste tipo de sinalização ( vista de modo isolado) está implementada em Carnide, entre outras__Hospital Psiquiatrico de S. José (Az Torre do Fato)+ pingo doce + cartório notarial + Mac Don + Hospital Militar (ver anexos);

    —“ nem destinar-se a identificar edifícios “ (SIC)__o carácter de 1 Hospital Veterinário não poderá ser subestimado relativamente a 1 Hospital Psiquiátrico, Hospital Militar…lembramos que em todos os casos pretende-se identificar SERVIÇOS de SAÚDE de utilidade pública.

    —“seguidos exigentes critérios na seleção da informação rodoviária” (SIC)__a SAÚDE de ANIMAIS reporta-se e relaciona-se directamente com a SAÚDE de HUMANOS, sem diminuir ou fragilizar a importância do conceito de saúde, per si , dos animais. Acresce, que não é coerente, fazendo jus ao mesmo princípios/critérios referidos pelos v. serviços, a existência de sinalética de outros edifícios pingo-doce + mac don + cartório notarial + comércio cozinhas…)

    —“ deve cumprir as regras técnicas estipuladas na legislação em vigor”_ NÃO basta invocar a Lei… a Lei jamais poderá colocar em causa a saúde pública! A saúde dos animais relaciona-se directamente com os humanos.

    Fica a pergunta: O Mac/ pingo-doce/cozilis(equipam. cozinhas)…entre outros, são mais importantes nos “exigentes critérios de seleção da informação rodoviária”(SIC) e decisão por parte desses serviços da CML???!!!”

     

    Destaco:

    —Trata-se de 1 Hospital_Serviços de Urgência

    —Estão implantadas em Carnide várias sinaléticas isoladas a identificar vários comércios/serviços/hospitais…

    —A decisão da CML, de não sinalizar estes Serviços de Urgência do Hospital Veterinário,  coloca em causa o direito à vida dos animais.

    ASSIM, peço-vos ajuda neste assunto, em termos de reforço de fundamentação e informação sobre entidades a quem enviar este assunto para que o mesmo fique resolvido.

    Muito obrigada!

    ana simões

  • #169872 Resposta

    Rui David

    Boa tarde

    Por favor, entrar em contacto directo com a LPDA através dos n,ºs de tel. ou mail em cima indicados.

Resposta a: decisão da autarquia de não sinalização de Hospital Veterinário_unidade urgência
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