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  • #167783 Resposta

    Marcos Antonio

    Bom dia.

    Estou a ter um cão, irei busca-lo em duas semanas, moro em apartamento e li o contrato onde fala que não é permitido a criação de qualquer animal. :(

    Li em sites que não existe lei que proíba a criação de animais desde que seja respeitado as condições de salubridade e vizinhança, e que mesmo assinando esse contrato não existe lei que proíba criar animais em apartamentos, que animais são pertences humanos, etc.

    Gostaria de esclarecer essa dúvida, obrigado.

    Quero muito o cão.. :(

  • #167795 Resposta

    Rui David

    Boa tarde

    Se o apartamento é seu, pode ter o animal, desde que não tenha assinado uma acta comprometendo-se a não ter animais.

    Se a casa é alugada, o senhorio pode ter essa norma em contrato, não querendo animais no seu apartamento.

Resposta a: Esclarecimento
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