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  • #170518 Resposta

    Cristina Pereira
    Participante

    Faz um mês mais ou menos que tenho uma colónia de 4 a 5 gatos num terreno privado; o dito terreno não se encontra vedado mas está relativamente limpo de ervas. Os gatos são alimentados no terreno, que é propriedade privada e o dono deu a sua permissão para o terreno ser usado para tal efeito, mas, no entanto há uma senhora, que mora no primeiro andar de um prédio, cuja janela se encontra directamente virada para esse terreno, essa dita senhora tem o hábito de invadir propriedade privada e de remover os abrigos, alimentação seca e água do local, e já por várias vezes ameaçou chamar a policia e ameaçar que iria dar veneno aos gatos, é também extremamente mal educada chegando ao pouco de assediar moralmente quem alimenta os animais.

    Eu tenho gatos e deixo-os sair e também tenho cães, que apesar de estarem dentro da minha propriedade tenho grades largas, tenho receio que a senhora possa tentar fazer algo por pura maldade, visto que também já chamou várias vezes a câmara e a policia em relação ao terreno, não tendo sucesso pois é privado e o dono deve de fazer com o terreno aquilo que achar melhor.

    Caso ela chame a policia, quem alimenta os animais terá que pagar alguma multa visto que é em terreno privado? O que poderei fazer para prevenir que a senhora invada propriedade privada? Há alguma lei contra em o próprio dono alimentar gatos de rua no meu próprio terreno? Sendo este limpo, possuindo apenas umas ervas rasteiras? Se alguém souber de alguma lei pode-me informar?

    Obrigada.

  • #170520 Resposta

    Rui David

    Tratando-se de uma propriedade privada e se o dono da mesma deu autorização para alimentarem ali os gatos, não há qualquer lei que a proíba de o fazer, desde que, naturalmente, o local esteja limpo, não havendo perigo para a saúde pública. O principal problemas nestas situações é a maldade de algumas pessoas que tomam acções cruéis contra os animais, achando que têm razão e que nada lhes acontecerá.

    Precauções a tomar: 1º – Tentar que o dono do terreno assine uma declaração permitindo alimentar os gatos na sua propriedade, mesmo que se estabeleça um período de tempo (para não ficar a ideia que o podem fazer ad eternum) e um limite de número de animais. 2º – Contactar a Câmara Municipal para saber se já eiste algum protocolo de protecção às colonias de gatos errantes; se sim, inscrever essa colónia; se não, fazer-lhes a proposta; deste modo a colónia ficará, de certa forma, “legalizada” e protegida pela Câmara Municipal. 3º – Contactar as autoridades policiais da localidade (Polícia municipal, se existir, se não, a PSP ou GNR) eplicar-lhes a situação e fazer uma queixa contra essa pessoa, em como já por n vezes ameaçou a integridade dos animais, nomeadamente a ameaça de envenenamento. 4º – Explicar a essa pessoa que esses passos foram dados, que a Câmara Municipal e as autoridades policiais estão alertadas e que os maus tratos a animais, ainda para mais, a morte de animais, é um crime público, punido por lei (Lei 69/14 de 29 Agosto e Lei 110/15 de 26 Agosto). Por fim, continuar atento aos animais, ao seu comportamento e a essa pessoa.

  • #170521 Resposta

    Cristina Pereira
    Participante

    Obrigada pela informação, ajuda bastante.

    Assim que surgir a possibilidade irei deslocar-me à Câmara Municipal e às autoridades.

Resposta a: Gatos vadios em terreno privado
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