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    Artigos
    • #171604 Responder
      zophie
      Participante

      Boa tarde,

      Gostaria de saber que licenciamento é necessário para a abertura de um hotel para cães. Não parece haver nada específico.

      Muito obrigada

      Sofia Ferreira

    • #171605 Responder
      Rui David
      Convidado

      Pode encontrar alguma informação legal no Decreto-lei 276/2001 de 17 Outubro e no decreto-lei 260/2012 de 12 Dezembro (que veio alterar o DL 276/01), mas principalmente entrar em contacto com a DGAV (Direcção Geral de Alimentação e Veterinária), entidade de regula esse tipo de entidades.

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Resposta a: Legislação animal
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