Número de animais excede o permitido

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16 Julho, 2017 às 2:39 #169834 Resposta

Wilma Caldeira

Moro no Brasil e aqui a questão de animais abandonados é um problema de saúde pública bem longe de uma solução ideal. Faço um trabalho voluntário sozinha recolhendo alguns animais em situavão de risco, oferecendo tratamento adequado e encaminhando para adoção. Porém, alguns são velhos e deficientes e não conseguem encontrar um lar . Tenho um total de 10 gatos adultos e 5 cachorros adultos. Tenho planos de morar em Portugal e já estava a providenciar a documentação necessaria para levar todos. Lendo a legislação percebo que será impossivel ter meus animais em casa. Vocês conhecem algum caso parecido ou teriam uma sugestão do que poderia fazer para ficar com eles?
21 Julho, 2017 às 15:40 #169877 Resposta

Rui David

Em Portugal, por norma, o número máximo de animais por habitação é de 4 animais, podendo haver 3 canídeos. Havendo condições, a câmara municipal pode dar uma autorização para 6 canídeos. Mais do que isso, tem de haver instalações com normas de canil (essas normas podem ser consultadas no site da DGAV – Direcção Geral de Alimentação e Veterinária). Exponha a questão ao gabinete médico-veterinário da câmara municipal da localidade onde pretende residir e se precisar pode contactar uma associação da localidade para ver como poderão ajudar.
15 Agosto, 2017 às 16:55 #170077 Resposta

Wilma Caldeira

<span style=”text-decoration: underline;”>Obrigada…farei isso. Mas tenho outra dúvida. A legislação é a mesma para quintas???</span>
- 15 Agosto, 2017 às 21:40 #170078 Resposta
  
  Rui David
  
  Penso que a única diferença que se faz, em termos de habitação, é se se trata de uma habitação urbana, onde se podem ter 4 animais, sendo 3 cães, ou uma habitação rústica ou mista onde se podem ter até 6 animais adultos, podendo tal número ser excedido se a dimensão do terreno o permitir e desde que as condições de alojamento obedeçam aos requisitos estabelecidos (ver Informe-se> Toda a Legislação> Regras em habitação). Para saber que tipo de habitação se trata, pode informar-se na camara municipal ou junta de freguesia da localidade.
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