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Hoje o meu gato foi atacado por um cão dentro da propriedade imóvel do detentor desse mesmo cão. A senhora que alimenta diariamente o cão retirou o gato gravemente ferido de dentro da propriedade deixando-o na beira da estrada sem prestar qualquer tipo de auxilio e sem me avisar a mim ou a qualquer pessoa. A atitude desta senhora é crime?
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Tal atitude é, no mínimo, moralmente errada. A questão de poder ser considerada crime, não é fácil de determinar.
A Lei 92/95 de 12 de Setembro determina, logo no art. 1:
1 – São proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal.
2 – Os animais doentes, feridos ou em perigo devem, na medida do possível, ser socorridos.
3 d) Abandonar intencionalmente na via pública animais que tenham sido mantidos sob cuidado e protecção humanas, num ambiente doméstico ou numa instalação comercial ou industrial.
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