Boa tarde,

Estou numa situação semelhante, tenho uma cadela e um gato e vou mudar de casa e qual a minha surpresa quando os vizinhos me dizem que o prédio não permite a existencia de animais de estimação, sendo que a proprietária do apartamento que estou a arrendar também não tinha conhecimento desta situação e autorizou que tivessemos os animais em casa.

A direcção de um condomínio não tem poder para fazer tal lei, a não ser em situações muito particulares e bem documentadas. Ler este parecer de Sandra Passinhas, da Ordem dos Advogados: https://portal.oa.pt/comunicacao/publicacoes/revista/ano-2006/ano-66-vol-ii-set-2006/doutrina/sandra-passinhas-os-animais-e-o-regime-portugues-da-propriedade-horizontal/

No meu condomínio sempre disseram que eram proibidos animais e que estava escrito numa ata. Questionei o responsável pelo condomínio e ele disse que não podiam proibir. Então, adotei um gato. Estou com receio que me obriguem a tirar o gato de casa. É possível? Já o tenho há um ano e ninguém sabe…

Desde que o seu gato se mantenha dentro de casa, e as questões de limpeza e ruído acauteladas, não deverá ter problemas. Essa acta a proibir animais de companhia só a obriga se a tiver assinado.