Proteção de piscina

Bom dia, gostaria de saber se ha alguma lei que obrigue a ter na piscina algum tipo de proteção? Isto porque fui informada que se no meu terreno morrer algum animal na minha piscina, posso ter sérios problemas. Sendo propriedade privada e vedada, embora possam passar animais pelos portões, caso algum acidente ocorra tenho ou não consequências? E em que lei é que isso está explícito?Agradeco que me ajudem nesta situacao para rapidamente esclarecer este ponto. Muito obrigada.