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  • #167405 Resposta

    Kei
    Participante

    Boas, a minha namorada esta a passar por um grande desgosto pois esta a ser forçada por um advogado da custodia do irmão a “ver-se livre dos gatos”. A casa em que ela vive não tem as melhores condições e por vezes não é a mais higiénica mas após esses avisos a casa foi limpa e continua a ser, mas apesar disto o ex-padrasto da minha namorada culpou os gatos da falta de higiene e por isso o advogado fez com que dentro dos próximos dois meses a mãe da minha namorada tive-se de “ver-se livre” dos 3 gatos. Portanto eu queria saber se isso é legal. Ja que os 3 animais são muito estimados e bem cuidados pela minha namorada e é um terrível desgosto ter de dar os animais e nunca mais os ver já que eu nem alguém da sua família tem condições suficientes para os manter.

  • #167523 Resposta

    LPDA

    Uma pessoa pode ter na sua casa até 4 animais. No caso, pode ter 3 gatos, desde que cumpra as regras básicas de higiene e salubridade. A questão está em saber a quem pertence a casa, se à sua namorada se aos pais (ou mãe e padrasto). Se a casa é dela, pode ter os animais; se houver dúvidas quanto às questões de higiene, devem ser resolvidas com o veterinário da câmara municipal.

Resposta a: Questão Legal
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