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    Carlos Camelo

    Bom dia,

    Sou proprietário de uma fração autonoma desde 06/2016 e o Condomininio infomou-me que de acordo com o Regulamento de 2015 :

    “Artigo 6º – Proíbe ter animais, mesmo nas frações autónomas, exceto cães e gatos de pequeno porte, sendo proibido animais de grande porte, mas apenas na medida em que, pelo seu número e características, não sejam suscetíveis de incomodar os utentes do prédio, nem prejudicar a higiene e limpeza do mesmo. Os cães fora da habitação do dono, devem estar atrelados, bem como é proibida o seu abandono ou colocação nas varandas e/ou terraços, de qualquer animal ou abrigos.”

    Eu tenho recentemente a habitar comigo um Grand Danois com 8 anos, extremamente Calmo e Afável. Pelo conhecimento da lei, penso que esta não permite que os condomínios proíbam de termos animais nas habitações e circular com eles na áreas comuns.

    Podem me informar se existe alguma fundamentação legal neste regulamento ?

    Abraço

    Carlos

     

Resposta a: Regulamento condominio proibe cães de grande porte. Podem ?
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