A visualizar 1 resposta da conversa
  • Autor
    Artigos
    • #186920 Responder
      Lua Oliveira
      Participante

      Boa tarde, eu moro num apartamento RC com um menor de 3 anos, tenho 3 caes e agora como estou sozinha com o meu filho, surgiu a hipotese de tomar conta de mais 6, posso?

      Apesar de ter uma vizinha doente, tento sempre ao maximo nao fazer barulho, ela pode se queixar?

      Obrigada e ca fico á espera da vossa ajuda

    • #187419 Responder
      Rui+David
      Convidado

      O que diz a lei (Decreto-lei  314/03) “O alojamento de cães e gatos em prédios urbanos, rústicos ou mistos, fica sempre condicionado à existência de boas condições do mesmo e ausência de riscos hígio-sanitários relativamente à conspurcação ambiental e doenças transmissíveis ao homem. Nos prédios urbanos podem ser alojados até três cães ou quatro gatos adultos por cada fogo, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais, excepto se, a pedido do detentor, e mediante parecer vinculativo do médico veterinário municipal e do delegado de saúde, for autorizado alojamento até ao máximo de seis animais adultos, desde que se verifiquem todos os requisitos hígio-sanitários e de bem-estar animal legalmente exigidos.”

      Portanto, talvez seja difícil obter autorização para ter 9 cães adultos e se o fizer a revelia e havendo uma queixa, poderá ser multada e convidada a ficar apenas com o n.º de animais autorizado pela C.M.

A visualizar 1 resposta da conversa
Resposta a: Tomar conta de caes
A sua informação





<a href="" title="" rel="" target=""> <blockquote cite=""> <code> <pre class=""> <em> <strong> <del datetime="" cite=""> <ins datetime="" cite=""> <ul> <ol start=""> <li> <img src="" border="" alt="" height="" width="">