Bom dia,
Estou a vender o meu apartamento neste momento, sendo que já foi assinado o contrato de promessa compra e venda. No entanto os compradores do meu apartamento têm um cão e no prédio são proibidos animais. Foi uma decisão tomada por unanimidade na constituição do condomínio, com a qual eu concordei.
O condomínio pode colocar alguma limitação neste sentido? Podem proibir as pessoas de se mudarem para a nova casa com o cão?
Até pelo que sei um dos mais recentes moradores do prédio tem também um gato, mas as pessoas estão a solicitar-me alguma base legal para se apoiarem.
Aguardo feedback.
Obrigada.