Palestra Animal em risco na via pública: o que fazer?
Questões legais e práticas” patrocinada pela Junta de Freguesia de Campolide
No dia 29 de Maio de 2023, decorreu a Palestra “Animal em risco na via pública: o que fazer? Questões legais e práticas” patrocinada pela Junta de Freguesia de Campolide.
Participantes:
Dra. Alexandra Pereira – Bem-Estar dos Animais de Companhia do ICNF
Com. Brissos – Projeto Defesa Animal da Polícia de Segurança Pública
Prov. Pedro Paiva – Provedor dos Animais de Lisboa
Dra. Sofia Baptista e Dra. Marta Videira – Casa dos Animais de Lisboa
Cátia Costa – Departamento de Bem-estar Animal de Campolide
Maria do Céu Sampaio – Liga Portuguesa dos Direitos do Animal
Dra. Bianca Santos – Consultoria e Investigação de Direito Animal – Master Derecho Animal Y Sociedad
Foram debatidos temas como:
– Enquadramento jurídico / Competências
– Protocolos de actuação/ Procedimentos
– Triagem dos animais a vaguear na via pública (animais comunitários, passeios sem detentor, gatos de colónia, cães ou gatos perdidos/ abandonados, etc)
– Articulação entre autoridades policiais, administrativas, as autarquias /CRO/MVM, associações de protecção animal, para uma resolução mais eficaz e eficiente
– Dificuldades/Desafios/Limitações/Prioridades
– Alternativas e redes de apoio para o acolhimento de animais sem detentor/famílias de acolhimento temporário
– Propostas de alteração à legislação
Foi mais um pequeno passo em frente no Bem Estar Animal.
Morada e Contactos
Av. Stº António de Tercena – Quinta das Lindas
2730-165 Tercena
Tel: 21 457 84 13 / 96 129 63 53
E-mail: [email protected]
NIF: 501 626 921
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