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Gostava de saber se o meu cão pode ser proibido de andar no elevador do meu prédio. E qual o decreto de lei que diga que posso. O meu cão é um lavrador e anda sempre com a trela no elevador. Muito obrigada. Espero resposta
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Os inquilinos podem usar as instalações comuns do prédio, como os elevadores, bem como a sua família, animais de companhia e animais de companhia de visitas. Creio que não há nenhuma lei que o proíba e por isso não há necessidade de uma lei que diga que pode. Simplesmente está subentendido. As únicas excepções são se houver, por exemplo, o caso de um inquilino que por razões de saúde devidamente comprovadas não possa de todo estar em contacto com pelos de animais. Nesses casos, havendo 2 elevadores, os inquilinos combinam qual o elevador a ser usado por animais e qual o interdito.
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