Pela revisão do Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal
A Lei 27/2016, de 23 de agosto, através do seu artigo 2.º, n.º 2, atribuiu ao Estado o dever de assegurar a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico. Decorridos cinco anos desde então, o Ministério da Educação deu conhecimento da elaboração de um “Referencial de Educação para o Bem-estar Animal”, documento esse destinado a servir de referência aos professores dos Ensinos Básico e Secundário ao abordarem as temáticas do bem-estar animal.
Apelamos que o documento em causa seja profundamente revisto, bem como a composição da equipa responsável pela sua elaboração, no respeito pela atualidade, idoneidade e rigor científicos, cuidados, esses, redobrados por estar em causa a formação das nossas crianças e jovens.
SALVE OS GREYHOUNDS E OS GALGOS DE PORTUGAL
Em Portugal, e apesar do artigo 13 do Tratado de Lisboa, que declara que os animais não humanos são seres sensíveis, a indústria das corridas de cães foi autorizada a estabelecer-se. Os greyhounds e os galgos estão sendo agora tratados como “coisas” para apostas, usados e abusados e depois descartados. Cães delicados são criados e treinados de maneira desumana, sendo-lhes negada assistência médica quando estão feridos e muitas vezes destruídos quando não são mais úteis.
Pela redução da taxa de IVA aplicável às despesas médico-veterinárias
As preocupações com a saúde não se esgotam na saúde humana. A evolução da Sociedade leva a que os nossos Animais sejam vistos como parte integrante do bem-estar e equilíbrio de uma família. Nesse sentido, entendemos que é fundamental assegurar a todas as pessoas que detêm animais possam aceder a este tipo de cuidados, promovendo assim o bem-estar de animais humanos e não humanos.
Atendendo à importância dos cuidados médico-veterinários, não se compreende que haja um tratamento diferente no que diz respeito à carga fiscal, quando comparamos a medicina veterinária com actividades similares na área da saúde.
Face ao supra exposto, é urgente uma redução da taxa de IVA aplicável às despesas médico veterinárias.
Contra o abate de baleias na Noruega
Todos os anos a Noruega realiza uma tradição horrível – o abate cruel de centenas de baleias. Mas nós temos uma estratégia para dizer ‘NÃO MAIS’. As baleias são seres lindos e inspiradores. Sabemos já que comunicam uns com os outros através de canções e experimentam as emoções humanas. Mas na Noruega, essas criaturas incríveis são caçadas e mortas, cortadas em pedaços para se tornarem rações para animais e ingredientes em produtos de beleza. É insuportável.
A Noruega tem conseguido escapar ao radar, como país que abate baleias. Mas se todos nós demonstrarmos a nossa indignação, podemos forçar a europa a fechar os seus portos aos baleeiros noruegueses. Conseguimos faze-lo com a Islândia – Vamos conseguir novamente!
Por um circo livre de animais
O circo é considerado “o maior espectáculo do mundo”. Contudo, o circo deve pertencer aos humanos, às performances das/os artistas humanos, não utilizando animais nos seus números. É tempo de evoluirmos e de deixarmos de usar animais como forma de entretenimento, pervertendo toda a sua natureza e, consequentemente, fazendo de nós uma sociedade menos civilizada e atrasada no tempo.
Esta petição, lançada pela associação Animal, será apresentada na Assembleia da República no início do próximo ano. Já conta com quase 18000 assinaturas; vamos subir a fasquia e demonstrar que merecemos a nossa humanidade.
Pelo Fim da Caça à Raposa em Portugal
A cada ano que passa a opinião pública se indigna mais com a prática da caça, nomeadamente à raposa, que é do que trata esta petição. Nesta época, é vulgar verem-se inúmeras publicações nas redes sociais com animais mortos, caçados por mero prazer, estimulando e normalizando assim um acto que é de pura violência. Sabemos que é uma actividade regulamentada por lei, mas, ainda assim, chocante, e, na nossa opinião, contra educativa e absolutamente desnecessária.
