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  • #168258 Resposta

    Susana
    Participante

    Olá a todos, tenho um cão de guarda na minha propriedade. Ele é de raça gigante e embora na rua ele seja equilibrado e bem comportado, em casa ele está ensinado a reagir com as pessoas que entram como os donos reagem, ou seja enquanto não apresentarmos as visitas ao cão, ele rosna. Depois disso o cão passa a integrar as visitas na sua guarda. Ou seja, tenho medo que eu perca a razão no caso do cão morder alguém que tenta entrar na minha propriedade.

    alguem sabe alguma coisa sobre isto?

  • #168282 Resposta

    ruidavid
    Administrador

    Ter um cão com a designação de cão de guarda, tem algumas exigências; nomeadamente tem que estar registado como tal na junta de freguesia onde reside e tem que apresentar uma relação de todos os bens que estão a ser guardados.

    Seja ou não cão de guarda, se ele estiver fora de casa, por exemplo no quintal ou propriedade, tem que ter um sinal visível a informar a presença de um cão.

    Informe-se também se o seu cão é de uma das raças consideradas potencialmente perigosas, já que tal exige alguns procedimentos legais extraordinários.

  • #168296 Resposta

    Susana
    Participante

    Antes demais obrigada pela resposta.

    O meu cão está registado como cão de guarda, (da casa). Não faz parte de nenhuma raça perigosa. Mas quando o registei só ficou escrito a casa e nada mais. E sim, tenho uma placa no exterior para terem cuidado com o cão. Ainda assim, se uma pessoa estranha entrar no meu quintal e for mordido pelo meu cão, posso sujeitar-me a algum problema?

    • #168572 Resposta

      Rui David

      À partida cumpre os requisitos que são por lei exigidos.

  • #168994 Resposta

    Liliana

    Peço desculpa porque fiquei com duvidas:

    Se a minha cadela que é registada e está dentro do muro da minha casa e com informação na parede da rua “Cuidado com o Cão” morder num ladrão que invada a minha propriedade, não tenho problemas, certo?

    • #168995 Resposta

      Rui David

      À partida se fez os procedimentos que a lei exige no que respeita a ter um cão e a sua relação com a propriedade, não vejo razões para ter problemas, no caso de acontecer algo do género a que se refere.

  • #169177 Resposta

    Luis
    Participante

    Pode incorrer em responsabilidade civil ou até criminal (por negligência ou dolo) se os “estragos” causados pelo cão forem desproporcionados relativamente àquilo que se pretende defender – não se fere com gravidade ou mata um gatuno só porque furtou, por exemplo, uma bicicleta que estava no jardim ou outro qualquer bem material de fácil apropriação. Isto é o princípio da proporcionalidade, a vida humana está sempre acima dos bens materiais… depois há a questão de que os animais  representarem sempre um certo risco e a responsabilidade por esse risco é do dono (com os automóveis aplica-se o mesmo princípio: a sua posse já representa um risco (potencial)).

  • #169179 Resposta

    Rui David

    Parece-me muito bem vista a questão apresentada pelo Luís no post anterior.

Resposta a: E se o meu cão morder um ladrao?
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