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  • #168258 Resposta

    Susana
    Participante

    Olá a todos, tenho um cão de guarda na minha propriedade. Ele é de raça gigante e embora na rua ele seja equilibrado e bem comportado, em casa ele está ensinado a reagir com as pessoas que entram como os donos reagem, ou seja enquanto não apresentarmos as visitas ao cão, ele rosna. Depois disso o cão passa a integrar as visitas na sua guarda. Ou seja, tenho medo que eu perca a razão no caso do cão morder alguém que tenta entrar na minha propriedade.

    alguem sabe alguma coisa sobre isto?

  • #168282 Resposta
    Foto de perfil de ruidavid.
    ruidavid
    Administrador

    Ter um cão com a designação de cão de guarda, tem algumas exigências; nomeadamente tem que estar registado como tal na junta de freguesia onde reside e tem que apresentar uma relação de todos os bens que estão a ser guardados.

    Seja ou não cão de guarda, se ele estiver fora de casa, por exemplo no quintal ou propriedade, tem que ter um sinal visível a informar a presença de um cão.

    Informe-se também se o seu cão é de uma das raças consideradas potencialmente perigosas, já que tal exige alguns procedimentos legais extraordinários.

  • #168296 Resposta

    Susana
    Participante

    Antes demais obrigada pela resposta.

    O meu cão está registado como cão de guarda, (da casa). Não faz parte de nenhuma raça perigosa. Mas quando o registei só ficou escrito a casa e nada mais. E sim, tenho uma placa no exterior para terem cuidado com o cão. Ainda assim, se uma pessoa estranha entrar no meu quintal e for mordido pelo meu cão, posso sujeitar-me a algum problema?

    • #168572 Resposta
      Foto de perfil de ruidavid.
      Rui David

      À partida cumpre os requisitos que são por lei exigidos.

  • #168994 Resposta

    Liliana

    Peço desculpa porque fiquei com duvidas:

    Se a minha cadela que é registada e está dentro do muro da minha casa e com informação na parede da rua “Cuidado com o Cão” morder num ladrão que invada a minha propriedade, não tenho problemas, certo?

    • #168995 Resposta
      Foto de perfil de ruidavid.
      Rui David

      À partida se fez os procedimentos que a lei exige no que respeita a ter um cão e a sua relação com a propriedade, não vejo razões para ter problemas, no caso de acontecer algo do género a que se refere.

  • #169177 Resposta
    Foto de perfil de Luis.
    Luis
    Participante

    Pode incorrer em responsabilidade civil ou até criminal (por negligência ou dolo) se os “estragos” causados pelo cão forem desproporcionados relativamente àquilo que se pretende defender – não se fere com gravidade ou mata um gatuno só porque furtou, por exemplo, uma bicicleta que estava no jardim ou outro qualquer bem material de fácil apropriação. Isto é o princípio da proporcionalidade, a vida humana está sempre acima dos bens materiais… depois há a questão de que os animais  representarem sempre um certo risco e a responsabilidade por esse risco é do dono (com os automóveis aplica-se o mesmo princípio: a sua posse já representa um risco (potencial)).

  • #169179 Resposta
    Foto de perfil de ruidavid.
    Rui David

    Parece-me muito bem vista a questão apresentada pelo Luís no post anterior.

Resposta a: E se o meu cão morder um ladrao?
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